Personal trainer que agrediu síndico em Águas Claras é condenado a dois anos de prisão

O personal ainda foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de reparação mínima pelos prejuízos causados, diante dos transtornos médicos e estéticos ocasionados à vítima.

Saiba como viver uma temporada nos EUA sem precisar do visto de turismo

Existem inúmeras possibilidades de visto temporário sem enfrentamento de fila para turismo.

Executivos jurídicos e financeiros de grandes empresas vão para ABAT entender como ficam demonstrações financeiras, compliance e regularidade fiscal, dia 30/11, 16h, via Zoom

Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o Fórum Especial - Novos Desafios do Compliance e da Regularidade Fiscal – Desdobramentos da “Tese do Século”.

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico

A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.

Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo para gari

Até então, ela recebia a parcela em grau médio.

Mantida decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada

Em primeira instância, apenas o condutor do veículo que causou o acidente havia sido condenado a indenizar a vítima que ficou tetraplégica em decorrência do acidente.

Aprovada PEC que dá prazo de 8 anos para todo país ter defensorias públicas

Proposta determina ainda que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda da respectiva população de cada comarca

Auditoria de Manaus absolve sargento da Aeronáutica acusado de estelionato

O Ministério Público Militar (MPM) denunciou o segundo sargento por ter obtido vantagem indevida em indenização de passagens aéreas

Senado finaliza proposta de Modernização da Lei de Licitações

A relatora apresentou a proposta de extinção da carta-convite e da tomada de preços

MPF entende que Programa Mais Médicos é constitucional

Ao editar a Medida Provisória que instituiu o programa, o governo se valeu de um instrumento normativo previsto na Constituição para cumprir seu dever de prover saúde pública

Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo

Câmara mantém decisão que concedeu adicional de insalubridade em grau máximo a varredor de rua

Câmara rejeitou a tese do recorrente, segundo a qual as atividades exercidas pelo trabalhador não se confundem com as de "coletor de lixo urbano"

TRT mantém sentença que reconheceu direito de trabalhador a adicional de periculosidade

O trabalhador de empresa ligada a um grande conglomerado financeiro nacional conseguiu provar nos autos que fazia jus ao adicional de periculosidade.

Prazo para ação de cobrança contra seguradora começa do momento da entrega da apólice

No caso analisado, o segurado celebrou, por telefone, um contrato de seguro de vida com a Previsul.

TRT confirma indenização para trabalhador acidentado em cooperativa de Naviraí

Uma cooperativa de cana-de-açúcar da cidade de Naviraí terá de indenizar em R$ 120 mil por danos materiais, morais e estéticos funcionário vitimado em acidente de trabalho no ano de 2004.

Suspensa liminar de demolição de residência em área de preservação

E o relator do recurso, desembargador José Silvério Gomes, destacou que o caso não exibe os pressupostos necessários e suficientes para convencimento da tutela pretendida.

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Juíza Federal determina à FAFEN/SE o pagamento de pensão a pescadores prejudicados por acidente ecológico no Rio Sergipe

Segundo consta nos autos do processo, no dia 05/10/2008 ocorreu um acidente ecológico no Rio Sergipe, resultando na mortandade de grande quantidade de peixes e outros animais.

Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos

O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.